PFOR - Dissertações de Mestrado
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Browsing PFOR - Dissertações de Mestrado by Sustainable Development Goals (SDG) "16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes"
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- As características psicossociais em função da natureza das condenações criminaisPublication . Lopes, Diogo Filipe Cavaco; Pereira, Miguel BastoO comportamento criminal é um fenómeno com características heterogéneas em termos de perpetuação e das necessidades de intervenção para a prevenção da reincidência. Nesse sentido, diferentes estudos apontam para a pertinência da exploração das características psicossociais e individuais em sujeitos com comportamentos criminais, de forma a compreender que fatores predispõem a atividade criminal e promovem a manutenção deste comportamento. Neste sentido, o presente estudo procura analisar e comparar as competências socias e emocionais e o autocontrolo em quatro grupos com diferentes condenações, consoante a sua tipologia e gravidade. A amostra foi constituída 367 indivíduos do sexo masculino, com idades entre 18 e 83 anos, a cumprir pena em 12 Estabelecimentos Prisionais de Portugal continental. Os participantes foram distribuídos por quatro grupos, segundo a natureza do crime cometido: 1) crimes não violentos; 2) crimes violentos (excluindo homicídio e crimes sexuais), 3) crimes sexuais e; 4) homicídios. Os resultados sugerem não existirem diferenças significativas nas competências sociais e emocionais entre os grupos de condenados. No entanto, foram encontradas diferenças nos níveis de autocontrolo. Indivíduos condenados por crimes violentos (excluindo homicídio e crimes sexuais) apresentaram um menor autocontrolo em comparação com os outros grupos. Esta investigação reforça a importância de uma avaliação e intervenção individualizada dos reclusos, tendo em consideração o tipo e natureza do crime cometido, e a necessidade de desenvolver programas de promoção do autocontrolo e regulação emocional.
- Autismo e o sistema de justiça: O impacto da empatia nas decisões de atribuição de penaPublication . Santos, Cláudia Filipa Machado; Almeida, Telma SousaO presente estudo teve como objetivo investigar o impacto da empatia dos jurados e do conhecimento sobre a identificação de condição de Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) na sua tomada de decisões sobre a severidade da pena atribuída a um ofensor acusado de violação. Participaram, no total, 202 indivíduos, que foram divididos em dois grupos: um que foi informado sobre a identificação de condição de autismo do réu, enquanto o outro não recebeu essa informação. Adicionalmente, todos os participantes completaram uma escala de empatia. Os resultados indicaram que a empatia foi significativamente associada à atribuição de penas menos severas, enquanto a informação sobre a identificação de condição de autismo não impactou significativamente a severidade da pena. Além disso, não foi observada interação significativa entre empatia e identificação de condição de autismo nas decisões de pena. Estes resultados sugerem que, em casos de alta carga moral, como crimes sexuais, a empatia dos jurados pode moderar a severidade da pena, contribuindo para a compreensão de como a empatia e informações sobre saúde mental influenciam resultados judiciais, destacando implicações para práticas judiciais mais justas.
- “Defeito ou feitio?” O sexismo e a personalidade de estudantes universitários e a sua relação com crenças de violência sexualPublication . Franco, Rita Canteiro da Gama; Rodrigues, Andreia de CastroA Organização Mundial de Saúde define a violência sexual como um leque de ações, com vários graus, que pode variar deste o assédio verbal até à penetração forçada. Pode ocorrer a partir do uso de força física, intimidação, incapacidade da vítima para consentir, pressão social e coerção. A violência sexual trata-se de uma problemática de saúde pública, pode incorrer em qualquer contexto e tem como principal vítima, as mulheres. A presente investigação foi desenvolvida na tentativa de contribuir para a literatura desta temática a partir de um método quantitativo e foi conduzida com uma amostra de estudantes universitários (n = 166). Tem como objetivo entender os níveis de Sexismo Ambivalente, Traços de Personalidade e Crenças de Violência Sexual neste grupo, e a maneira como estas duas primeiras variáveis se podem relacionar com a terceira. Para tal, os dados utilizados foram recolhidos através da aplicação, via online, do Inventário de Personalidade de 10 Itens – Versão Portuguesa (TIPI-P), da Escala de Crenças de Violência Sexual (ECVS) e Inventário de Sexismo Ambivalente (ASI). Os resultados obtidos demonstraram que, houve diferenças entre sexos e cursos universitários, em todas as variáveis. Os homens apresentaram níveis superiores em todos os tipos de Sexismo, comparativamente às mulheres. Relativamente aos cursos, existem diferenças significativas, verificando-se que Economia apresenta níveis superiores de Sexismo Ambivalente, comparativamente a Psicologia e que Engenharia apresenta níveis superiores de Sexismo Hostil, comparativamente a Psicologia. Nos Traços de Personalidade, existem diferenças significativas entre sexos, sendo que as mulheres apresentaram níveis superiores de Amabilidade e os homens níveis superiores de Neuroticismo. Nos cursos, Psicologia apresentou níveis inferiores de Extroversão, comparativamente a Direito. No que toca às Crenças de Violência Sexual, os homens apresentaram mais crenças legitimadoras de violência sexual. No que concerne aos cursos, foram encontradas diferenças significativas em vários cursos, tanto no score total como nos cinco fatores da escala. Por fim, tanto o Sexismo Ambivalente como os Traços de Personalidade apresentaram relação com as Crenças de Violência Sexual. No entanto, a variável do Sexismo Ambivalente foi a única que revelou capacidade preditiva para as mesmas.
- Impacto das estratégias de estabelecimento de relação nos relatos de crianças vítimasPublication . Barbosa, Inês Monteiro; Almeida, Telma SousaO presente estudo investigou a influência do estabelecimento de relação (rapport-building) na quantidade de detalhes fornecidos por crianças vítimas, durante entrevistas realizadas no âmbito do procedimento das Declarações para Memória Futura (DMF), uma medida específica do sistema judicial português. A literatura enfatiza a importância do estabelecimento de relação em entrevistas investigativas como facilitador da comunicação, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Este estudo centrou-se em analisar o impacto de diferentes estratégias de estabelecimento de relação na quantidade de detalhes fornecidos pelas crianças, assim como a influência de fatores individuais e relacionais, incluindo a idade e sexo da criança, e a sua relação com o alegado ofensor (intrafamiliar vs. extrafamiliar). A amostra foi composta por 146 entrevistas de crianças entre os 3 e os 17 anos de idade, conduzidas em vários Tribunais Criminais Portugueses. Os resultados indicaram que o reforço positivo e o apoio emocional foram preditores significativos no aumento dos detalhes reportados, enquanto variáveis como a idade e o sexo da criança, assim como a sua relação com o alegado ofensor não demonstraram efeitos significativos na quantidade de informações fornecidas. Estes resultados sugerem que algumas estratégias de estabelecimento de relação parecem contribuir para uma maior riqueza de detalhes nos testemunhos infantis, independentemente de variáveis demográficas e relacionais. Este estudo reforça assim a importância do uso estruturado de estratégias de estabelecimento de relação em entrevistas investigativas com crianças, com implicações para o desenvolvimento de práticas de entrevista e políticas que garantam o apoio adequado a testemunhas infantis em contextos judiciais.
- O impacto do diagnóstico de autismo na credibilidade do testemunhoPublication . Júlio, Daniela Alexandra Bastos; Almeida, Telma SousaO presente estudo investigou o impacto do diagnóstico de autismo na credibilidade atribuída ao testemunho de uma alegada vítima de violação, analisando a influência da informação do diagnóstico e do sexo de jurados fictícios. O estudo contou com 261 participantes, distribuídos em três condições experimentais, onde leram vinhetas com relatos de vítimas com e sem diagnóstico de autismo e com e sem informação adicional acerca dessa condição. A análise de variâncias revelou que a condição “Sem Autismo” resultou numa maior credibilidade atribuída à vítima por parte dos participantes, e que a presença de informação diagnóstica apesar de ter tido um efeito positivo na credibilidade, não foi estatisticamente significativa. Além disto, verificou-se que as mulheres atribuíram uma maior credibilidade ao testemunho da vítima de uma maneira geral, em comparação com os homens, mas estas diferenças também não foram estatisticamente significativas. Os resultados evidenciam que comportamentos alinhados com expectativas sociais de reação à violação influenciam a perceção de credibilidade do testemunho da vítima de violação.