A decisão setencial em casos de violência doméstica: fatores legais e extralegais

Almeida, Carolina Inês Coelho

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A decisão setencial em casos de violência doméstica: fatores legais e extralegais

2023-10-30Master thesis

dc.contributor.advisor	Rodrigues, Andreia Luísa Gonçalves Teixeira Castro
dc.contributor.author	Almeida, Carolina Inês Coelho
dc.date.accessioned	2023-12-18T11:45:11Z
dc.date.available	2023-12-18T11:45:11Z
dc.date.issued	2023-10-30
dc.date.submitted	2023-12-18
dc.description	Dissertação de Mestrado realizada sob a orientação da Professora Doutora Andreia de Castro Rodrigues, apresentada no Ispa – Instituto Universitário para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Forense.	pt_PT
dc.description.abstract	Perante a visibilidade que o crime de violência doméstica tem vindo a obter junto da sociedade, bem como o aumento do número de casos reportados às entidades policiais e o desfasamento existente entre estes e o número de casos julgados, considera-se útil um estudo sobre os fatores associados à tomada de decisão sentencial. A presente investigação visa contribuir nesse sentido, sendo o seu principal objetivo a identificação dos fatores evocados por parte dos juízes para fundamentar a decisão sentencial, bem como a determinação da medida concreta da pena. Para tal, foi efetuada uma Análise Temática de 60 acórdãos pertencentes a 5 comarcas diferentes. Tendo por base a literatura especializada, assim como o material analisado, foram identificados dois conjuntos de fatores significativamente associados às decisões judiciais, no âmbito dos fatores legais e extralegais, organizados em três temas principais: (i) Crime; (ii) Pena; e (iii) Arguido. Em geral, foi possível verificar a presença de fatores legais e fatores extralegais, estes últimos essencialmente ligados diretamente ao arguido.	pt_PT
dc.description.abstract	ABSTRACT: The visibility that the crime of domestic violence has been obtaining in society, as well as the increase in the number of cases reported to the police authorities and the gap between these and the number of judged cases, is considered useful a study on the factors associated with sentencing decision-making. The present investigation aims to contribute to this sense, its main objective being to identify the factors evoked by the judges that justify the sentencing decision that influence the sentencing decision-making, namely in terms of the judicial outcome, as well as in the determination of the concrete measure of the penalty. To this end, a Thematic Analysis of 60 judgments belonging to 5 different districts was carried out. Based on the specialized literature, two sets of factors significantly associated with judicial decisions were identified, within the scope of legal and extralegal factors, organized into three main themes: (i) Crime; (ii) Penalty; and (iii) Defendant. In general, it was possible to verify the presence of legal and extralegal factors, the latter practically directly linked to the defendant.	pt_PT
dc.identifier.tid	203431588	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.12/9320
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_PT
dc.subject	Violência doméstica	pt_PT
dc.subject	Acórdãos	pt_PT
dc.subject	Decisão sentencial	pt_PT
dc.subject	Fatores legais	pt_PT
dc.subject	Fatores extralegais	pt_PT
dc.subject	Domestic violence	pt_PT
dc.subject	Judgements	pt_PT
dc.subject	Sentencing decision	pt_PT
dc.subject	Legal factors	pt_PT
dc.subject	Extralegal factores	pt_PT
dc.title	A decisão setencial em casos de violência doméstica: fatores legais e extralegais	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Psicologia Forense	pt_PT