PCOM - Dissertações de Mestrado
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Browsing PCOM - Dissertações de Mestrado by Subject "Acolhimento familiar"
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- A implementação do acolhimento familiar em Portugal: Potencialidades e desafios na perspectiva de intervenientes-chave do sistema Nacional de acolhimento de crianças e jovensPublication . Cuña, Rita Catarino de Castro; Moniz, Maria João VargasO acolhimento familiar é uma medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo, consagrada na Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei nº142/2015. Apesar da Lei determinar o acolhimento familiar como medida de acolhimento preferencial, em Portugal no ano de 2020, do total de 6706 crianças e jovens que integram o sistema de acolhimento, apenas 3% foram acolhidas em ambiente familiar, sendo que mais de 95% das crianças com menos de 6 anos encontraram-se em acolhimento residencial (ISS. IP., 2020). A implementação da medida de acolhimento familiar em Portugal tem permanecido fraturada, ou inexistente, contrariando as tendências internacionais de desinstitucionalização e os regulamentos e diretivas da União Europeia. De modo a compreender os fatores que influenciam a implementação do acolhimento familiar em Portugal, foram acolhidas as perspetivas de intervenientes-chave do sistema nacional de acolhimento através da técnica qualitativa de entrevistas-semiestruturadas. A análise de conteúdo das entrevistas de 18 participantes permitiu identificar um conjunto de fatores contextuais e organizacionais, ao longo dos diferentes níveis do sistema de proteção de crianças e jovens em Portugal, informados pela Estrutura teórica de implementação EPIS (Exploração, Preparação, Implementação, Sustentação) desenvolvida por Aarons e colaboradores (2011). Os resultados deste estudo, identificaram fatores facilitadores e bloqueadores da implementação do acolhimento familiar ao longo de 7 dimensões principais, de acordo com os diferentes níveis e influências percebidas que estes têm no processo de implementação do acolhimento familiar em Portugal, designadamente: ao nível da política e sistema, de uma estratégia nacional; da monitorização, avaliação e sistemas de informação; dos recursos humanos e financeiros; do ambiente inter-organizacional e trabalho em rede; das características organizacionais e das características da medida de acolhimento familiar. Os resultados percebidos, foram por sua vez consolidados em 19 ideias-chave, que se divulgam neste estudo sob a forma de recomendações e pragmáticas, com vista a promover a implementação da medida de acolhimento familiar em Portugal, e colocar em primeiro plano, a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens em Portugal.