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Problematização das dificuldades de aprendizagem nas necessidades educativas especiais

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A legislação portuguesa que rege os serviços de educação especial não contempla as dificuldades de aprendizagem como uma categoria das necessidades educativas especiais. Assim sendo, os alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem não podem ser receptores de serviços de educação especial tantas vezes necessÔrios para responder com eficÔcia às suas necessidades. Este artigo pretende demonstrar que as dificuldades de aprendizagem são uma categoria das necessidades educativas especiais e, por conseguinte, os alunos que as apresentem devem ter direito a serviços especializados adequados quando especificados nos seus programas educativos individualizados (PEI).
The Portuguese legislation on special education does not consider learning disabilities as a category of the special educational needs spectrum. As such, students with learning disabilities are not entitled to receive specialized services needed to answer to their special needs. This article attempts to demonstrate that learning disabilities is a category of the special educational needs spectrum; therefore, the students with learning disabilities should receive special educational services when recommended in their individualized educational programs (IEP).

Description

Keywords

Dificuldades de aprendizagem Necessidades educativas especiais Educação especial Learning disabilities Special educational needs Special education

Citation

AnÔlise Psicológica, 22(2), 369-376.

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Publisher

Instituto Superior de Psicologia Aplicada