Psicologia Forense
Permanent URI for this community
Browse
Browsing Psicologia Forense by Author "Almeida, Carolina Inês Coelho"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- A decisão setencial em casos de violência doméstica: fatores legais e extralegaisPublication . Almeida, Carolina Inês Coelho; Rodrigues, Andreia Luísa Gonçalves Teixeira CastroPerante a visibilidade que o crime de violência doméstica tem vindo a obter junto da sociedade, bem como o aumento do número de casos reportados às entidades policiais e o desfasamento existente entre estes e o número de casos julgados, considera-se útil um estudo sobre os fatores associados à tomada de decisão sentencial. A presente investigação visa contribuir nesse sentido, sendo o seu principal objetivo a identificação dos fatores evocados por parte dos juízes para fundamentar a decisão sentencial, bem como a determinação da medida concreta da pena. Para tal, foi efetuada uma Análise Temática de 60 acórdãos pertencentes a 5 comarcas diferentes. Tendo por base a literatura especializada, assim como o material analisado, foram identificados dois conjuntos de fatores significativamente associados às decisões judiciais, no âmbito dos fatores legais e extralegais, organizados em três temas principais: (i) Crime; (ii) Pena; e (iii) Arguido. Em geral, foi possível verificar a presença de fatores legais e fatores extralegais, estes últimos essencialmente ligados diretamente ao arguido.