PFOR - Dissertações de Mestrado
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Browsing PFOR - Dissertações de Mestrado by Author "Cabral, João Esteves Nunes Tavares"
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- Diferenças de Género nas Decisões Sentenciais de Figuras Parentais que Cometeram Crimes de Violência Severa Contra Menores a CargoPublication . Cabral, João Esteves Nunes Tavares; Rodrigues, Andreia Luísa Gonçalves Teixeira CastroOs estudos sobre diferenças de género no contexto judicial têm vindo a produzir descobertas enquadradas numa de três grandes teorias – a hipótese do cavalheirismo, o paternalismo familial e a teoria da dupla desviância/ hipótese da mulher malvada – que defendem que, dentro do sistema de justiça, as mulheres podem ser protegidas ou demonizadas. Tendo por base estas teorias, o presente trabalho propôs-se a analisar a maneira como figuras parentais que cometeram crimes de violência severa contra menores a cargo são representadas nas decisões sentencias. Como tal, foram selecionados 100 acórdãos para análise temática, tendo o pull final sido constituído por 66 acórdãos analisados segundo o método de análise temática de Braun & Clarke. Os resultados do estudo indicam-nos que o discurso das decisões sentencias é composto maioritariamente por três grandes subgrupos – “Descrição do Ato”; “Justificações do Tribunal para as suas Escolhas”; e “Agravantes”. Complementarmente, as descobertas deste estudo indicam-nos que, comparativamente às figuras paternas, as figuras maternas tiveram mais menções de atenuantes e uma maior menção de aspetos acerca da sua personalidade, quais as suas motivações para o cometimento do crime e quais as suas perceções acerca da saúde das suas vítimas; tendo, no entanto, sido subjetivamente mais punidas e criticadas pelos seus delitos o que, consequentemente, deu suporte à teoria da dupla desviância/ hipótese da mulher malvada.