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Sexo do julgador, educação formal em Direito, e decisão penal: O caso do processo-crime de violação frustrada envolvendo assimetria de estatuto
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|---|---|---|---|---|
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Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
Este artigo foca as questões relativas ao Conhecimento
técnico, formação universitária e género sexual.
Analisa ainda as variáveis legais e exra-legais a propósito
de um crime de violação feminina envolvendo
assimetria de pertenças sociais. Na sequência da revisão
da literatura na área da Psicologia foram hipotetizadas:
(a) uma divergência de perspectivas em
função do género sexual, (b) uma divergência em
função da configuração das pertenças sociais dos
alvos do libelo acusatório, e (c) uma semelhança de
perspectivas em função da educação formal em Direito,
se.ja em termos da complexidade representacional,
da inferência, ou ainda da decisão penal. Mais
especificamente, estas incidiram nos elementos do
facto, nos itens inferenciais relevantes e irrelevantes
bem como nos elementos da decisão (sentença e medida
da pena).
Os resultados das análises multivariadas de variância
revelaram diferenças significativas nas variáveis
legais e extralegais quer na apreciação legal do ilícito
penal, quer na inferência. O treino universitário que
não teve efeito significativo, nem na complexidade representacional
nem na decisão penal, produziu, não
obstante, conhecimento irrelevante menos extremado.
De igual modo, o género sexual do julgador afectou o
juízo subjectivo da contribuição da ofendida no âmbito
do enquadramento legal, bem como a decisão penal.
As mulheres foram, de forma homogénea, ligeiramente
mais severas do que os homens. Por fim, a configuração
das pertenças sociais da vítima e do réu teve apenas
um efeito significativo no enquadramento legal.
Os resultados são discutidos em termos da justiça social
e de considerações legais sobre a violação.
ABSTRACT: This paper deals with knowledge, University Law training and gender. It inspects legal and extra-legal variables in the case of a female rape-crime case involving assymetric social membership of both the victirn and the offender. After reviewing recent literature on psychology, we hypothezised divergent perspectives as a function of gender, and of the configuration of membership of social groups of both the intervenients, as well as similar perspectives as a function of formal education (1 st and 5th year of the University) in terms of representational complexity, inference and decision, be it legal components of the case, Law-relevant and irrelevant inference itens or penal decisions in terms of both verdict and penalty. The results of multivariate analyses of variance revealed the importance of both the legal and the extra- legal variables on the legal framing of the crimecase and inference. Law training, which did neither have a significant effect on penalty nor on representational complexity, presented a significant effect on the legal components of the case, and produced less extreme irrelevant knowledge. Also, judge's gender affected the legal components of the case, namely the perceived contribution of the victim, and penalty. Females were slightly harsher. Finally, the configuration of assymetric social membership of both the victim and the offender affected the legal framing of the case. Results are discussed in terms of Psychology, social justice and Law considerations on rape.
ABSTRACT: This paper deals with knowledge, University Law training and gender. It inspects legal and extra-legal variables in the case of a female rape-crime case involving assymetric social membership of both the victirn and the offender. After reviewing recent literature on psychology, we hypothezised divergent perspectives as a function of gender, and of the configuration of membership of social groups of both the intervenients, as well as similar perspectives as a function of formal education (1 st and 5th year of the University) in terms of representational complexity, inference and decision, be it legal components of the case, Law-relevant and irrelevant inference itens or penal decisions in terms of both verdict and penalty. The results of multivariate analyses of variance revealed the importance of both the legal and the extra- legal variables on the legal framing of the crimecase and inference. Law training, which did neither have a significant effect on penalty nor on representational complexity, presented a significant effect on the legal components of the case, and produced less extreme irrelevant knowledge. Also, judge's gender affected the legal components of the case, namely the perceived contribution of the victim, and penalty. Females were slightly harsher. Finally, the configuration of assymetric social membership of both the victim and the offender affected the legal framing of the case. Results are discussed in terms of Psychology, social justice and Law considerations on rape.
Description
Keywords
Psicologia-direito Psicologia social do conhecimento Tratamento da informação Violação Género sexual Psychology-law Social psychology of knowledge Information-processing Rape Gender
Citation
Análise Psicológica, XV(4), 605-616
Publisher
Instituto Superior de Psicologia Aplicada