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Comissão da dissuasão da toxicodependência e um olhar sobre a descriminalização das drogas em portugal
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Abstract(s)
Portugal tem sofrido ao longo dos tempos profundas alterações no que diz
respeito às questões da toxicodependência e à legislação que é aplicada sobre esta
matéria.
Trinta anos depois de aparecerem as primeiras estruturas institucionais para
enfrentar este tipo de problemática, é criada uma estratégia nacional de luta contra a
droga. Os serviços evoluíram, foram chamados novos “actores à cena” e a intervenção
passou a ser mais focalizada, alterando-se os modos de funcionamento e criando-se
condições para repensar a mentalidade já instalada.
É neste contexto e no seguimento da Estratégia Nacional de Luta contra a
Droga, que surge a descriminalização do consumo de drogas.
A criação das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência veio pôr em
prática uma nova perspectiva de encarar a toxicodependência e operacionalizar a
descriminalização em termos legais, numa perspectiva de problema de saúde pública.
Este trabalho pretende dar a conhecer o trabalho da Comissão de Dissuasão
da Toxicodependência de Lisboa, como parte constituinte de uma importante reforma
na Sociedade Civil, em relação à problemática da Droga.
Palavras
Description
Dissertação de Mestrado apresentada no Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica
Keywords
Descriminalização; Contra ordenação Comissão de Dissuasão da Toxicodependência