O julgamento dos maus tratos a menores no seio da família. Efeitos do nível de especialização em direito e do parentesco do agressor

Martins, Ana Cristina Carvalho

http://hdl.handle.net/10400.12/5674

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Martins, Ana Cristina Carvalho

Abstract(s)

Este estudo analisa a influência do nível de especialização em Direito e do parentesco do agressor sobre o julgamento de um caso de maus tratos físicos a um menor. Em termos gerais, encontraram-se semelhanças entre os dois níveis de especialização abordados (leigos e sub-especialistas), aspecto que abona a favor da convergência das suas perspectivas acerca desta problemática, tal como já evidenciado por outros trabalhos. Também o parentesco do agressor do menor (pai/padrasto) não produziu diferenças significativas quanto à forma como este foi julgado.

This study analyses the influence of the level of expertise in Law, and of the defendants’ kinship on the judgment of a child physical abuse case. In general, there were found similarities between the two levels of expertise approached (lay persons and sub-experts), wich go in favour of the convergence of their perspectives about this problematic, as showed by other works. Also the kinship of the child’s agressor (father/stepfather) didn’t produce significant diferentes on the way he has been judged.