Publication . Stela Camarneiro E Silva, Stela Camarneiro e
O presente artigo procura enquadrar e fundamentar a
criação e a implementação do projecto de reabilitação
de condutores infractores da PRP, abordando os pressupostos
subjacentes, os princípios e os objectivos gerais
e descreve a sua aplicação em Portugal nas vertentes criminal
e contra-ordenacional do programa
