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Psicologia Forense

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http://hdl.handle.net/10400.12/8833

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Browsing Psicologia Forense by Author "Correia, Beatriz Arnaldo"

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  • A decisão judicial e os seus fatores em casos de Abuso Sexual de menores
    Publication . Correia, Beatriz Arnaldo; Rodrigues, Andreia Luísa Gonçalves Teixeira Castro
    Este trabalho tem como objetivo compreender as tomadas de decisões judiciais por parte dos magistrados em processos de crime de abuso sexual de menores, mais especificamente identificar os fatores legais e extralegais que são tidos em consideração tanto como agravantes, como atenuantes. Subjacente a estes fatores é possível identificar elementos presentes no processo da tomada de decisão judicial como as crenças e experiências pessoais e sociais dos magistrados que poderão influenciar estes agentes a basear as suas decisões, parcial ou totalmente, na maneira como percepcionam o crime, as características do crime, dos arguidos e das vítimas. Ainda, este trabalho tem como objetivo sensibilizar para as fragilidades do sistema de justiça relativamente ao processo humano a que os juízes recorrem de forma inevitável para lá da lei. Este tipo de investigação ainda é pouco explorada em Portugal, o que torna o seu aprofundamento ainda mais urgente. Este estudo incidiu sobre 50 acórdãos de crime de abuso sexual de menores onde constam julgamentos judiciais recorridos. Os acórdãos foram recolhidos através das plataformas online ECLI e DGSI, compreendidos no período entre 2016 e 2023, referentes aos vários Tribunais de Relação de Portugal e o Supremo Tribunal de Justiça. Neste estudo, o método de investigação utilizado foi a análise de conteúdo do teor de cada acórdão. Concluiu-se que os juízes dão ênfase ao que é obrigatório por lei aplicar nestes casos (fatores legais) mas, também, foi possível observar que estes profissionais tomaram juízos de valor sobre os arguidos, o crime e as vítimas, provavelmente com base nas suas crenças e experiências pessoais, sociais e culturais (fatores extralegais).
    2023-11-20Master thesis Restricted access Show more