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As reacções criminais do direito penal oortuguês na perspectiva de reintegração social

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.Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos das penas vigentes, i.e., a retribuição, a prevenção geral e a prevenção especial. Destacam em particular as penas privativas de liberdade, pena de multa e penas de substituição, analisando as suas vantagens e inconvenientes à luz das possibilidades de reintegração do indivíduo no quadro social de referência. Salientam as penas de substituição que evitam que o indivíduo seja exposto ao sistema prisional e que veja as suas relações sociais e profissionais interrompidas.
ABSTRACT: The authors reflect on the Portuguese punitive system, namely the goals of the penalties, which are repayment, general prevention and special prevention. They emphasise in particular penalties that restrict freedom, penalties of fine and penalties of substitution, analysing its advantages and inconveniences given the possibilities of the individual’s social reintegration. Substitution penalties that prevent the individual from the contact with the correctional system and the interruption of social and professional relations are enhanced.

Description

Keywords

Sistema punitivo português Objectivo das penas Penas de substituição Portuguese punitive system Goals of the penalties Substitution penalties

Citation

Análise Psicológica, XX(3), 331-335

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Instituto Superior de Psicologia Aplicada