Browsing by Author "Reis, Pedro Filipe de Carvalho da Luz dos"
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- Os autores de crimes contra a liberdade e auto-determinação sexual no discurso dos peritos psiquiatras médico-legaisPublication . Reis, Pedro Filipe de Carvalho da Luz dos; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes GouveiaProcurou-se conhecer a caracterização que os peritos psiquiatras médico-legais fazem dos autores de crimes contra a liberdade sexual, designadamente, se as diferentes formas de cometer o crime de abuso sexual se traduzem na sinalização de diferentes características do funcionamento psíquico dos indivíduos. Procedeu-se à pesquisa do arquivo da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal (adiante: INML) para identificar os processos em que constasse relatório de perícia psiquiátrica médico-legal realizada a indivíduos envolvidos neste tipo de acto ilícito. Foram vistoriados 5185 processos, todos datando de entre 1990 e 1999, tendo sido identificados 30 processos contendo o relatório pretendido. Verificou-se que 10 peritagens foram realizadas na própria Delegação de Lisboa do INML e 20 foram realizadas nos Gabinetes Médico-Legais de diferentes hospitais sob a alçada daquela Delegação. O corpus assim constituído foi submetido a um procedimento fechado de análise de conteúdo, partindo de grelha categorial previamente estabelecida. Os resultados evidenciam diferenças metodológicas na elaboração das peritagens considerando os dois agrupamentos de documentos, com interferência no discurso produzido acerca dos indivíduos, e que é, depois, transmitido aos magistrados que sobre eles vão decidir.