Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.12/2529
Título: Consentimento informado na investigação psicológica com imputáveis e inimputáveis no âmbito do ordenamento jurídico português
Autor: Marques, Emília Tavares
Ribeiro, José Luís Pais
Palavras-chave: Ética
Consentimento informado
Pesquisa
Ethics
Informed consent
Research
Data: 2012
Editora: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Citação: Revista Direito GV, 8 (2), 555-572
Resumo: NESTE ARTIGO, ENQUADRADO NUMA INVESTIGAÇÃO MAIS AMPLA NA ÁREA DA PSICOLOGIA, QUE ENVOLVE IMPUTÁVEIS E INIMPUTÁVEIS, REALIZADA NUM ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM PORTUGAL, PRETENDEMOS FAZER UMA BREVE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE A UTILIDADE E A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO NA PESQUISA, QUER COM CIDADÃOS LIVRES, QUER COM CIDADÃOS JURIDICAMENTE PRIVADOS DE LIBERDADE. CONSIDERAMOS QUE TODO O PROFISSIONAL DE SAÚDE, NOMEADAMENTE PSICÓLOGO, DEVE PUGNAR PELA OBEDIÊNCIA A FIRMES PADRÕES DE ÉTICA NAS INVESTIGAÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DO GRUPO QUE ESTEJA A ESTUDAR. COMEÇAMOS POR DEFINIR AS NOÇÕES DE DEONTOLOGIA E ÉTICA, E DEPOIS NOS DEBRUÇAMOS SOBRE OS PRINCÍPIOS ÉTICOS CONTEMPLADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS SOBRE O CONSENTIMENTO INFORMADO, ENTRE OS QUAIS O RESPEITO PELA DIGNIDADE DA PESSOA, A COMPETÊNCIA, A RESPONSABILIDADE E A BENEFICÊNCIA E NÃO MALEFICÊNCIA.
IN THIS PAPER, FRAMED IN A BROADER RESEARCH IN THE FIELD OF PSYCHOLOGY THAT INVOLVES ABLE-TO-STAND-TRIAL AND NOT-GUILTY-BY-REASON-OF-INSANITY IN A PRISON IN PORTUGAL, WE INTEND TO BRIEFLY REVIEW THE LITERATURE ON THE USEFULNESS AND IMPORTANCE OF INFORMED CONSENT IN RESEARCH WITH FREE CITIZENS AND WITH CITIZENS LEGALLY DEPRIVED OF FREEDOM. WE BELIEVE THAT ALL HEALTH PROFESSIONALS, NAMELY PSYCHOLOGISTS, SHOULD STRIVE FOR COMPLIANCE WITH FIRM STANDARDS OF ETHICS IN RESEARCH, REGARDLESS OF THE GROUP BEING STUDIED. WE BEGIN, THEN, DEFINE THE CONCEPTS OF DEONTOLOGY AND ETHICS, AND THEN TURNING TO THE ETHICAL PRINCIPLES COVERED IN THE PORTUGUESE LEGAL INFORMED CONSENT, INCLUDING RESPECT FOR HUMAN DIGNITY, COMPETENCE, RESPONSIBILITY AND KINDNESS AND NOT NONMALEFICENCE. WITHIN THIS FRAMEWORK, WE DISCUSS ISSUES THAT ARISE WHEN CITIZENS INFORMED CONSENT IN LEGALLY DEPRIVED OF THEIR LIBERTY: AND ATTRIBUTABLE INDICTMENT.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.12/2529
ISSN: 1808-2432
Aparece nas colecções:UIPS - Artigos em revistas internacionais

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